ATO GP TRE-RJ Nº 36, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Nomear Edson Pinheiro Alves, candidato aprovado na 6ª classificação da listagem de negros no Concurso Público realizado pela Consulplan, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada por leis anteriores, ocupada pela servidora Eunice Maria Queiroz Ferreira, cuja vacância ocorreu em virtude de aposentadoria voluntária, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/90, de acordo com a Portaria DG nº 55/2017, publicado no DOU - Seção 2, de 29/12/2017, sendo o provimento autorizado pelo inciso IV, § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 671/2017, com redação dada pela Portaria TSE nº 1.091/2018, com alterações da Portaria TSE nº 602/2019.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE-RJ