ATO GP TRE-RJ Nº 32, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Nomear Luíza Belle Ferreira Amorim, candidata aprovada na 1ª classificação da listagem de negros no Concurso Público realizado pela Consulplan, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada por leis anteriores, ocupada pela servidora Teresa Cristine Peiter Carpenter Ferreira, cuja vacância ocorreu em virtude de aposentadoria voluntária, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o Ato GP nº 350/2017, publicado no DOU - Seção 2, de 08/08/2017, sendo o provimento autorizado pelo inciso IV, § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 671/2017, com redação dada pela Portaria TSE nº 1.091/2018, com alterações da Portaria TSE nº 602/2019.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE-RJ