ATO GP TRE-RJ Nº 252, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/RJ nº 1.133/2020, que transformou um cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Segurança Judiciária em um cargo de Técnico Judiciário – área Apoio Especializado – Operação de Computadores,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Maicon de Moura da Silva, classificado em 2º lugar no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – área Apoio Especializado – Operação de Computadores, NI, Classe “A”, Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de David Gonçalves Soares, conforme Ato GP nº 97/2018, publicado no DOU – Seção 2, de 24/04/18, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2020

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE-RJ