ATO GP TRE-RJ Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o dia 20 de janeiro do corrente ano é feriado no município do Rio de Janeiro, onde se localiza a Sede deste Tribunal; e

CONSIDERANDO, ainda, que para funcionamento das Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro há necessidade da prestação de serviços na Sede deste Regional, especialmente nos setores que fornecem suporte e orientação aos cartórios eleitorais.

RESOLVE:

Art. 1º Funcionarão em regime de plantão, no dia 20/01/2020, as unidades da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Assessoria de Segurança desta Corte, para suporte de emergência às zonas eleitorais em funcionamento.

Art. 2º As demais unidades administrativas da Sede do Tribunal poderão funcionar, caso haja imperiosa necessidade do serviço, a critério do responsável e mediante autorização da Diretoria-Geral.

Art. 3º O quantitativo de servidores das unidades mencionadas no artigo 1º será o estabelecido no Anexo deste Ato.

Art. 4º O serviço a que se referem os artigos 1º e 2º deste Ato será convertido em horas a compensar.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE-RJ

ANEXO

Unidades da Sede do Tribunal Regional Eleitoral

Regime de plantão no dia 20 de janeiro de 2020