ATO GP TRE-RJ Nº 174, DE 03 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as determinações contidas na Resolução CNJ nº 291, de 23 de agosto de 2019, que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Resolução TRE/RJ nº 1.135/2020, de 01 de junho de 2020, que institui a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro CPSEG;

CONSIDERANDO as deliberações da Corte Plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em sessão realizada em 03 de junho de 2020, acerca das indicações de Desembargador Eleitoral e Juiz Eleitoral para integrarem a CPSEG; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000043876-6,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Desembargador Eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho Filho e a Juíza Eleitoral Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto para comporem a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro CPSEG, nos termos dos incisos I e II do art. 2º da Resolução TRE-RJ nº 1.135/2020.

Art. 1º Designar a Desembargadora Eleitoral Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto e o Exmº. Sr. Juiz Eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho Filho, para que integrem a referida Comissão, nos termos dos incisos I e II do art. 2º Resolução n° 1.135/2020. (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 131/2021)

Art. 1º Designar a Desembargadora Eleitoral ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO e o Juiz Eleitoral MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, para que integrem a referida Comissão, nos termos dos incisos I e II do art. 2º Resolução TRE n° 1.135/2020. (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 210/2021)

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, comporem a referida Comissão.

1. Adriana Freitas Brandão Correia, Diretora-Geral;

2. Moises Santos Leite, Assessor de Segurança e Inteligência;

3. Eduardo Cavalcante da Graça, Assessor Técnico da Assessoria de Segurança e Inteligência;

4. Jorge Henrique Cardoso Batalha, Assessor Especial II da Presidência.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ