ATO GP TRE-RJ Nº 169, DE 02 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-RJ nº 938/2015, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o período 2016-2021;

CONSIDERANDO que o referido normativo estabelece o Plano Diretor da Estratégia como o documento que consigna as iniciativas a serem desenvolvidas bianualmente pelo TRE-RJ visando impulsionar o desempenho institucional;

CONSIDERANDO que o Plano Diretor da Estratégia possibilita maior transparência e melhor comunicação das ações a serem desenvolvidas pelo Tribunal, favorecendo o controle e o direcionamento de esforços nos níveis tático e operacional;

CONSIDERANDO que o planejamento orçamentário deve ser orientado pela estratégia institucional, a fim de assegurar a adequação dos recursos às iniciativas a serem realizadas para o alcance dos objetivos estratégicos e a melhor prestação de serviços à sociedade; e

CONSIDERANDO, por fim, que o Plano Diretor da Estratégia configura-se em instrumento de fundamental importância para o fortalecimento da governança e para o aperfeiçoamento da gestão orçamentária,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano Diretor da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro versão 1.0 para o biênio 2020/2021, nos termos do anexo a este Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de junho de 2020.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

(*) Republicado pela falta do anexo