ATO GP TRE-RJ Nº 156, DE 13 DE MAIO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a competência que lhe é conferida pelo artigo 3º da Resolução TRE nº 1121/2019 e pelo artigo 2º das Resoluções TRE nº 1122/2019 e nº 1128/2020;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Juízo Eleitoral responsável pelo registro de pesquisas eleitorais e as impugnações a ele inerentes; pelos registros de candidaturas; pelo processamento e julgamento das representações que versarem sobre cassação do registro ou do diploma, bem como para as ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) e de impugnação de mandato eletivo (AIME); e pela instrução dos recursos contra expedição de diploma (RCED):

Art. 2º Alterar o Juízo Eleitoral responsável pelo processamento e julgamento das prestações de contas de campanha, e respectivas impugnações:

Art. 3º Alterar a designação da Zona Eleitoral, sem prejuízo de suas demais funções, como responsável pela supervisão dos trabalhos de Polo de Carga nas Eleições 2020:

ANEXO DA RESOLUÇÃO TRE/RJ nº 1128/2020

11. POLO DE DUQUE DE CAXIAS

ZONA COORDENADORA: 200*

Abrangência: 78*, 79*, 103*, 126*, 127*, 128* e 200*

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ