Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 145, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante do Protocolo SEI nº 2019.0.000054732-8,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/04, ocupado pelo servidor LEANDRO HIROTO TAMASHIRO, matrícula n° 00715113, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário- Área Administrativa, ocupado pelo servidor RONALDO BRITO DE MELO, matrícula nº 13.759-6, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2020.
CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 121, de 01/06/2020, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 27/04/2020
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
Situação: Não consta revogação
Presidente: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 121, de 01/06/2020, p. 3
Alteração: Não consta alteração
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