ATO GP TRE-RJ Nº 07, DE 08 DE JANEIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2020.0.000054013-7,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo efetivo de Técnico Judiciário Área Administrativa, criado pela Lei nº 13.150/15, ocupado pelo servidor YGGOR YULCATAN BRITO, matrícula n° 01206066, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/04, ocupado pela servidora PAULIANNE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 30920271, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em razão da redistribuição deste cargo com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pelo servidor RAZUCO PACHECO DOS REIS, criado pela Lei nº 8868/94, matrícula nº 14.594-7, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE-RJ