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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 551, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

(Revogada pela ATO GP TRE-RJ Nº 74/2021.)

Designa Juiz Auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.585/2018, que alterou a Resolução TSE nº 23.418/2014, para regulamentar a designação de magistrados para auxilio à Presidência e à Corregedoria em Tribunais Regionais Eleitorais;

CONSIDERANDO o despacho no processo SEI 2019.0.0000.66855-9.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Juízes PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO e LUIZ MARCIO VITOR ALVES PEREIRA, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como Juízes Auxiliares da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria, deste Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente, sem prejuízo de suas funções, a contar de 17/12/2019;

Artigo 2º - Revoga-se o Ato GP 136/2019.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 269, de 17/12/2019, p. 7.