ATO GP TRE-RJ Nº 520, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, decorrente do término dos biênios dos Desembargadores Eleitorais Raphael Mattos e Herbert Cohn;

CONSIDERANDO as alterações havidas na estrutura orgânica do Tribunal, implementadas pela Resolução TRE/RJ nº 1091/19;

CONSIDERANDO, ainda, as alterações havidas no Regulamento Administrativo do Tribunal, Resolução TRE/RJ nº 1107/19, implementadas pela Resolução TRE/RJ nº 1109/19;

RESOLVE:

Art. 1º O Ato GP nº 234/19, que dispõe sobre a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..............................................................................................................................

II Desembargador Eleitoral Ricardo Alberto Pereira

(...)

§ 3º O Desembargador Eleitoral Guilherme Couto de Castro integrará a Comissão de Jurisprudência como suplente.

Art. 2º ..........................................................

I - Secretário Judiciário do Tribunal;
II - Coordenador de Sessões e Acórdãos da Secretaria Judiciária;
III - Coordenador de Gerenciamento Documental e da Informação da Secretaria de Administração;
IV - Coordenador de Comunicação Social da Presidência;
V - Chefe da Seção de Gestão da Informação e Jurisprudência da Secretaria de Administração;
VI - Chefe da Seção de Biblioteca e Editoração da Secretaria de Administração;
VII - Assistente I da Seção de Gestão da Informação e Jurisprudência da Secretaria de Administração;
VIII - Assistente I da Seção de Biblioteca e Editoração da Secretaria de Administração.
.........................................................................."

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

*Republicado por ter saído com incorreção no DJE/TRE-RJ de 09/12/2019.

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente