Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 501, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo SEI nº 2019.0.000041380-1,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202/05, ocupado pelo servidor RICARDO DE SOUZA, matrícula n° 00706205, recebendo em contrapartida o cargo vago de Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 257, de 02/12/2019, p. 2
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 18/11/2019
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 257, de 02/12/2019, p. 2
Alteração: Não consta alteração.
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