ATO GP TRE-RJ Nº 464, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo SEI nº 2019.0.000035999-8,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Administrativa, criado por Leis Anteriores, ocupado pelo servidor RAFAEL NEVES COELHO, matrícula n° 01215038, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ocupado pela servidora ALESSANDRA RODRIGUES, matrícula n° 3097303, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em razão da redistribuição deste cargo com o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa ocupado pela servidora LETÍCIA FERREIRA BARRETO, matrícula nº 14.579-3, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/90, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ