ATO GP TRE-RJ Nº 447, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Nomear Leandro Luiz Cardoso, candidato aprovado na 2ª classificação no Concurso Público realizado pela Consulplan, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República  Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada por leis anteriores, ocupada pela servidora Cristina Cancela Duarte, cuja vacância ocorreu em virtude de aposentadoria voluntária, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o Ato GP nº 524/2017, publicado no DOU - Seção 2, de 23/10/2017, sendo o provimento autorizado pelo inciso IV, § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 671/2017, com redação dada pela Portaria TSE nº 1.091/2018, com alterações da Portaria TSE nº 602/2019.

Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira
Presidente do TRE-RJ Em Exercício