ATO GP TRE-RJ Nº 440, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2 e o ato que tornou o provimento de Hélio Lopes Neto sem efeito,

RESOLVE:

Nomear Karina Danielle Santos de Souza, candidata aprovada na 4ª classificação da listagem de pessoas com deficiência no Concurso Público realizado pela Consulplan, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 10.842/04, ocupada pelo servidor Uiliam Soares da Silva, cuja vacância ocorreu em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do  art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o Ato GP nº 306/2017, publicado no DOU - Seção 2, de 12/07/2017, sendo o provimento autorizado pelo inciso IV, § 1º do art. 1º da  Portaria TSE nº 671/2017, com redação dada pela Portaria TSE nº 1.091/2018, com alterações da Portaria TSE nº 602/2019.

Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira
Presidente do TRE-RJ Em Exercício