ATO GP TRE-RJ Nº 433, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do modelo de Lista de Documentos para Eliminação ao novo formato da Tabela de Temporalidade deste Tribunal;

CONSIDERANDO a atual utilização do SEI! para operacionalização dos Processos de Eliminação de Documentos;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2019.0.000041157-4,

RESOLVE:

Art. 1º A Lista de Documentos para Eliminação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Anexo 1 do Ato nº 463/17 passa a vigorar conforme o modelo anexo.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2019

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE/RJ

LISTA DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO

(Modelo: Anexo 1)

Processo SEI nº _____________________