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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 430, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2019.0.000043729-8,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os números de classificação 04.02.09.01 a 04.02.09.16 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:

Código da
Tipologia		 Tipologia Classificação
de Sigilo		 Suporte  Prazo de
Guarda
Corrente		 Prazo de
Guarda
Intermediário		 Destinação Compõe
Processo		 Fundamentos
Legais
04.02.09.01 Informação de
anotação de
código de ase
no cadastro
eleitoral -
exceto direitos
políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Processo de
registro de
informação
de código de
ASE - exceto
direitos
políticos		 Provimento Cge
n° 6, de 24 de
junho de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003
04.02.09.02 Despacho de
determinação
de anotação
de código de ase no cadastro
eleitoral -
exceto direitos
políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Processo de
registro de
informação
de código de
ASE - exceto
direitos
políticos		 Provimento Cge
n° 6, de 24 de
junho de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003
04.02.09.03 Certidão de
anotação de
código de ase
no cadastro
eleitoral -
exceto direitos
políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Processo de
registro de
informação
de código de
ASE - exceto
direitos
políticos		 Provimento Cge
n° 6, de 24 de
junho de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003
04.02.09.04 Informação
sobre
retificação
/exclusão de
código de ase
no cadastro
eleitoral -
exceto direitos políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Processo de
registro de
informação
de código de
ASE - exceto
direitos
políticos		 Ofício-circular
Corregedoria
geral eleitoral
n° 23, de 26 de
abril de 2016; Provimento Cge
n° 6, de 24 de
junho de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003
04.02.09.05 Despacho de
encaminhame
nto do pedido
de
retificação/exc
lusão de
código de ase -
exceto direitos
políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Processo de
registro de
informação
de código de
ASE - exceto
direitos
políticos		 Ofício-circular
Corregedoria
geral eleitoral
n° 23, de 26 de
abril de 2016; Provimento Cge
n° 6, de 24 de
junho de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003
04.02.09.06 Despacho de
encaminhame
nto do pedido
de
retificação/exc
lusão de
código de ase -
exceto direitos
políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Não compõe  Ofício-circular
Corregedoria
geral eleitoral
n° 23, de 26 de
abril de 2016; Provimento Cge
n° 6, de 24 de
junho de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003
04.02.09.07 Certidão em
expediente de
retificacão/exc
lusão de
código de ase -
exceto direitos
políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Processo de
registro de
informação
de código de
ASE - exceto
direitos
políticos		 Provimento Cge
n° 6, de 24 de
junho de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003
04.02.09.08 Ofício em
expediente de
anotação de
código de ase -
exceto direitos
políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Processo de
registro de
informação
de código de
ASE - exceto
direitos
políticos		 Provimento Cge
n° 6, de 24 de
junho de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003
04.02.09.09 Decisão de
determinação
de anotação
de código de ase no cadastro
eleitoral -
exceto direitos
políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Processo de
registro de
informação
de código de
ASE - exceto
direitos
políticos		 Provimento Cge
n° 6, de 24 de
junho de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003; Rotina
cartorária n°
01, de 16 de
junho de 2015
04.02.09.10 Comunicação
de situação
para anotação
de código de ase no cadastro
eleitoral -
exceto direitos
políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Processo de
registro de
informação
de código de
ASE - exceto
direitos
políticos		 Provimento Cge
n° 6, de 24 de
junho de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003; Rotina
cartorária n°
01, de 16 de
junho de 2015
04.02.09.11 Ofício em
expediente de
retificação/exc
lusão de
código de ase -
exceto direitos
políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Processo de
registro de
informação
de código de
ASE - exceto
direitos
políticos		 Provimento Cge
n° 6, de 24 de
junho de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003; Rotina
cartorária n°
01, de 16 de
junho de 2015
04.02.09.12 Edital de
disponibilizaçã o de relação
de eleitores
passíveis de
cancelamento
por ausência
às três últimas
eleições		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Não compõe
processo		 Resolução n°
23.594, de 18
de dezembro
de 2018
04.02.09.13  Informação
sobre eleitores
passíveis de
cancelamento
por ausência
às três últimas
eleições		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Não compõe
processo		 Resolução n°
23.594, de 18
de dezembro
de 2018
04.02.09.14 Certidão sobre
eleitores
passíveis de
cancelamento
por ausência
às três últimas
eleições		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Não compõe
processo		 Resolução n°
23.594, de 18
de dezembro
de 2018
04.02.09.15 Despacho
relativo a
provimento
cge de
ausência a três
eleições		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Não compõe
processo		 Resolução n°
23.594, de 18
de dezembro
de 2018
04.02.09.16 Ofício para
comunicação
aos partidos
políticos de
afixação de
edital relativo
à ausência a
três eleições		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Não compõe
processo		 Resolução n°
23.594, de 18
de dezembro
de 2018

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE/RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 205, de 25/09/2019, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 205, de 25/09/2019, p. 3

Alteração: Não consta alteração.