ATO GP TRE-RJ Nº 408, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o regime de sobreaviso instituído pelo art. 1º da Resolução TRE-RJ nº 1.057/2018;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal foi autorizada a definir os setores e os limites pertinentes para o regime de sobreaviso nas unidades da Sede, conforme estabelecido no art. 2º da Resolução TRE-RJ nº 1.057/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-RJ nº 1.093/2019;

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI n° 2019.0.000045049-9,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar, na forma do anexo único, que servidores lotados na Presidência, Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais e na Coordenadoria de Comunicação Social deste Tribunal adotem o regime de sobreaviso aos sábados, domingos ou feriados, até o encerramento da revisão de eleitorado, em suporte aos Cartórios Eleitorais, nos termos da Resolução TRE/RJ nº 1.093/19 e em face do contido no Ato GP nº 321/2019.

Art. 2º - O disposto neste Ato não se aplicará aos dias em que se realizarem campanhas no Estado do Rio de Janeiro, visando incentivar os eleitores a se cadastrarem biometricamente, denominadas "Dia da Biometria".

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ

ANEXO ÚNICO