Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 392, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Determina exclusão de pensionista.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Protocolo nº 359.401/2016 e em cumprimento ao Acórdão proferido pela 6ª Turma Especializada do TRF - 2ª Região, no Processo nº 0133842-14.2017.4.02.5101,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir MÁRCIA LOMBARDI DE MATTOS PEREIRA da condição de beneficiária da pensão civil instituída por LILIAN LOMBARDI MATTOS PEREIRA, matrícula 1095464, Técnico Judiciário, NI, C 13, falecida em 24/04/1988, a contar de 11/07/2019.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 182, de 29/08/2019, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 28/08/2019
Ementa: Determina exclusão de pensionista.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 182, de 29/08/2019, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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