ATO GP TRE-RJ Nº 389, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002, de que sejam designados servidores do Órgão Público responsável pela licitação para atuarem nas funções de Pregoeiro e equipe de apoio ao Pregão;

CONSIDERANDO a necessidade de designação anual dos Pregoeiros Oficiais, conforme disposto no art. 10, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000042120-0,

R E S O L V E: 

Art. 1º Designar os servidores REJANE LOPES DE OLIVEIRA, LUÍS CÉSAR DANTAS GARCIA e LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR COUTINHO para atuarem, alternadamente, na função de Pregoeiro Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para conduzirem a sessão pública de julgamento e realizarem os demais atos inerentes à função.

Art. 2º Designar os servidores REJANE LOPES DE OLIVEIRA, LUÍS CÉSAR DANTAS GARCIA e LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR COUTINHO, quando não estiverem exercendo a função de Pregoeiro, e CLÁUDIA VALÉRIA ELIAS e WAGNER DE BRITO ANTUNES para comporem a equipe de apoio ao Pregão, com a função de auxiliar o Pregoeiro em suas atividades.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro