ATO GP TRE-RJ Nº 370, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

(Tornado sem efeito pelo Ato GP TRE-RJ nº 439/2019)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Nomear Hélio Lopes Neto, candidato aprovado na 3ª classificação da listagem de pessoas com deficiência no Concurso Público realizado pela Consulplan, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 10.842/04, ocupada pelo servidor Uiliam Soares da Silva, cuja vacância ocorreu em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o Ato GP nº 306/2017, publicado no DOU - Seção 2, de 12/07/2017, sendo o provimento autorizado pelo inciso IV, § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 671/2017, com redação dada pela Portaria TSE nº 1.091/2018. 

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ