ATO GP TRE-RJ Nº 327, DE 16 DE JULHO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o constante do Protocolo SEI nº 2019.0.000022496-0,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora CHRISTINA NOGUEIRA ARAGÃO, matrícula n° 00715006, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária ocupado pelo servidor EDUARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 51897, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º. Conceder, 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor EDUARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES, nos termos do art. 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90e do art. 33 caput e § 1º da Resolução TSE nº 23.563/2018. 

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ