ATO GP TRE-RJ Nº 323, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o constante do Protocolo SEI nº 2019.0.000016672-3,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Superior Tribunal de Justiça o cargo efetivo de Técnico Judiciário, criado por leis anteriores, ocupado pelo servidor MIKEAS SILVA PESTANA, matrícula n° 308281, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário ocupado pela  servidora JAMILLE RORIZ SUAIDEN, matrícula S027.612, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e naResolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º. Conceder, 30 (trinta) dias de trânsito à servidora JAMILLE RORIZ SUAIDEN, nos termos do art. 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90 e do art. 33 caput e § 1º da Resolução TSE nº 23563/2018.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ