
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 323, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante do Protocolo SEI nº 2019.0.000016672-3,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir para o Superior Tribunal de Justiça o cargo efetivo de Técnico Judiciário, criado por leis anteriores, ocupado pelo servidor MIKEAS SILVA PESTANA, matrícula n° 308281, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário ocupado pela servidora JAMILLE RORIZ SUAIDEN, matrícula S027.612, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e naResolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º. Conceder, 30 (trinta) dias de trânsito à servidora JAMILLE RORIZ SUAIDEN, nos termos do art. 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90 e do art. 33 caput e § 1º da Resolução TSE nº 23563/2018.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 163, de 02/08/2019, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 10/07/2019
Ementa: Redistribui servidora e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 163, de 02/08/2019, p. 3
Alteração: Não consta alteração.