ATO GP TRE-RJ Nº 285, DE 13 DE JUNHO DE 2019.

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11 da Resolução nº 23.381, de 19 de junho de 2012, do TSE, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e da outras providências,

CONSIDERANDO o previsto no artigo 3º da Resolução nº 1084, de 04 de fevereiro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar a Desembargadora Eleitoral Gloria Heloiza Lima da Silva para compor, como presidente, a Comissão Permanete de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral - CPAI/TRE-RJ, instituída pela Resolução TRE nº 1084/2019.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/RJ