Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 282, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo SEI nº 2019.0.000005580-8,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional de Minas Gerais o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária ocupado pelo servidor DIOGO LAGO DE MELO, matrícula n° 00715181, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária ocupado pela servidora VANESSA SIQUEIRA DAS FLORES NASCIMENTO, matrícula nº 09121632, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º. Conceder 30 (trinta) dias de trânsito à servidora VANESSA SIQUEIRA DAS FLORES NASCIMENTO, nos termos do art. 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90 e do art. 33 caput e § 1º da Resolução TSE nº 23563/2018.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°155, de 24/07/2019, p. 03
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 13/07/2019
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE do TRE-RJ: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: 24/07/2019
Alteração: Não consta alteração.
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