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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 282, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo SEI nº 2019.0.000005580-8,


RESOLVE:


Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional de Minas Gerais o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária ocupado pelo servidor DIOGO LAGO DE MELO, matrícula n° 00715181, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária ocupado pela servidora VANESSA SIQUEIRA DAS FLORES NASCIMENTO, matrícula nº 09121632, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.


Art. 2º. Conceder 30 (trinta) dias de trânsito à servidora VANESSA SIQUEIRA DAS FLORES NASCIMENTO, nos termos do art. 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90 e do art. 33 caput e § 1º da Resolução TSE nº 23563/2018.


Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.


Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°155, de 24/07/2019, p. 03

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 13/07/2019

Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE do TRE-RJ: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação: 24/07/2019

Alteração: Não consta alteração.

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