
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
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ATO GP TRE-RJ Nº 268, DE 6 DE JUNHO DE 2019.
Nomeia candidato aprovado em concurso público.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,
RESOLVE:
Nomear Felipe Todescat, candidato aprovado na 12ª classificação no Concurso Público realizado pela Consulplan, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 10.842/04, ocupada pelo servidor Claudio Gabriel de Paula Saide, cuja vacância ocorreu em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o Ato GP nº 36/2017, publicado no DOU - Seção 2, de 03/02/2017, sendo o provimento autorizado pelo inciso IV, § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 671/2017, com redação dada pela Portaria TSE nº 1.091/2018.
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°126, de 19/06/2019, p. 04
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 06/06/2019
Ementa: Nomeia candidato aprovado em concurso público.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: 19/06/2019
Alteração: Não consta alteração.