Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 247, DE 23 DE MAIO DE 2019.
Cessão de servidor para exercer Função Comissionada
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o que consta do protocolo nº 2019.0.000008894-3,
R E S O L V E:
Art. 1º. Ceder a servidora TRICIA ALVES PINHEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para exercer Função Comissionada, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°109, de 28/05/2019, p. 02
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 23/05/2019
Ementa: Cessão de servidor para exercer Função Comissionada.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: 28/05/2019
Alteração: Não consta alteração.
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