Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 246, DE 23 DE MAIO DE 2019
Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo SEI nº 2019.0.000001128-2,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/SP o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pela servidora MARGARETH MARTINS DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula n° 0126075, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pelo servidor DOUGLAS XAVIER MONTEIRO FERNANDES matrícula nº 12.127, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º Conceder o período de 30 (trinta) dias de licença trânsito ao servidor Douglas Xavier Monteiro Fernandes, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 8112/90 e no artigo 33 § 1º, da Resolução TSE 23563/18.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°145, de 11/07/2019, p. 03
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 23/05/2019
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: 11/07/2019
Alteração: Não consta alteração.
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