ATO GP TRE-RJ Nº 246, DE 23 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo SEI nº 2019.0.000001128-2,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/SP o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pela servidora MARGARETH MARTINS DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula n° 0126075, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pelo servidor DOUGLAS XAVIER MONTEIRO FERNANDES matrícula nº 12.127, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º Conceder o período de 30 (trinta) dias de licença trânsito ao servidor Douglas Xavier Monteiro Fernandes, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 8112/90 e no artigo 33 § 1º, da Resolução TSE 23563/18.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ