Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 203, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo n º 120.785/2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pelo servidor JOSÉ ADRIANO LIBOIS, matrícula n° 00706121, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pelo servidor LUIZ GERALDO CERNICCHIARO matrícula nº 13240-3, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°087, de 02/05/2019, p. 03
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 29/04/2019
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: 02/05/2019
Alteração: Não consta alteração.
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