ATO GP TRE-RJ Nº 192, DE 30 DE ABRIL DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Nomear Pedro Guimarães de Barros, candidato aprovado na 1ª classificação no Concurso Público realizado pela Consulplan, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada por leis anteriores e transformada pela Resolução TRE/RJ nº 989/2017, publicada no DJE nº 210 de 16/08/2017, ocupada pela servidora Regina Celia Abrantes do Amaral, cuja vacância ocorreu em virtude de aposentadoria voluntária, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o Ato GP nº 179/2017, publicado no DOU - Seção 2, de 24/05/2017, sendo o provimento autorizado pelo inciso IV, § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 671/2017, com redação dada pela Portaria TSE nº 1.091/2018.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ