ATO GP TRE-RJ Nº 187, DE 30 DE ABRIL DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Nomear Iara Borges Carneiro, candidata aprovada na 5ª classificação da listagem de negros no Concurso Público realizado pela Consulplan, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada por leis anteriores, ocupada pelo servidor Elídio de Souza Freire Júnior, cuja vacância ocorreu em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o Ato GP nº 167/2018, publicado no DOU - Seção 2, de 11/06/2018, sendo o provimento autorizado pelo inciso I, § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 671/2017, com redação dada pela Portaria TSE nº 574/2018.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ