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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 176, DE 30 DE ABRIL DE 2019.

Nomeia candidata aprovada em concurso público.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Nomear Beatriz Miranda Macedo, candidata aprovada na 5ª classificação no Concurso Público realizado pela  Consulplan, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 10.842/04, ocupada pelo servidor Fábio Kenji Hashimoto, cuja vacância ocorreu em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o Ato GP nº 342/2017, publicado no DOU - Seção 2, de 02/08/2017, sendo o provimento autorizado pelo inciso IV, § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 671/2017, com redação dada pela Portaria TSE nº 1.091/2018.

 


Desembargador CARLOS SANTOS DEOLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ

Esse texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 42, do dia 15/02/2022, p. 4.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 30/04/2019

Ementa: Nomeia candidato aprovado em concurso público.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação: 19/06/2019

Alteração: Não consta alteração.

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