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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 166, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Dispensa servidor de Função Comissionada e designa servidor para exercer Função Comissionada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando o que consta do processo SEI nº 2019.0.000013937-8,


RESOLVE:


Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora RENATA VIEIRA DUARTE, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Direitos Políticos, da Coordenadoria de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral, da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.


Art. 2º Designar a servidora BARBARA NOGUEIRA PIMENTEL, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Direitos Políticos, da Coordenadoria de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral, da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada, Nível FC-1, da 118ª Zona Eleitoral/Cascadura, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.


Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.


Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado noDJE TRE-RJ n°078, de 24/04/2019, p. 03

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 15/04/2019

Ementa: Dispensa servidor de Função Comissionada e designa servidor para exercer Função Comissionada. 

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE do TRE-RJ: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação: 24/04/2019

Alteração: Não consta alteração.

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