Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 63, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo n º 127.205/2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária ocupado pela servidora LARISSA GOMES MOUTA, matrícula n° 0106012, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária ocupado pelo servidor DANIEL LOURES VIEIRA DA FONSECA, matrícula n° 143.430, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 049, de 08/03/2019, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 11/02/2019
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 049, de 08/03/2019, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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