ATO GP TRE-RJ Nº 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o biênio do juiz titular da 28ªZona Eleitoral/Paraíba do Sul encerrará em 16/01/2019 e

CONSIDERANDO que, na Comarca de Paraíba do Sul, há mais de 1 (uma) vara, mas apenas 1 (uma) delas está provida;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Juiz LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO para assumir a titularidade da 28ª Zona Eleitoral/Miracema, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do TRE-RJ, a contar de 17 de janeiro de 2019.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE-RJ