ATO GP TRE-RJ Nº 18, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 155.597/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o número de vagas para estágio de estudantes neste Tribunal, para o ano de 2019, em 101 (cento e uma) vagas, sendo 20 (vinte) vagas para estagiários de nível superior e 81 (oitenta e uma) vagas para estagiários de nível médio.

Art. 2º Determinar que, quando do encerramento da vaga com o término do contrato de estágio, a reposição ficará condicionada à apresentação de requerimento justificado de sua necessidade pela unidade solicitante para apreciação da Diretoria-Geral, após manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente