ATO GP TRE-RJ Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo n º 21.125/2017 e no Edital nº 13/2017 de Reserva de cargos vagos para redistribuição (publicado em 23/08/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90, na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago de Analista Judiciário – Área Administrativa do Quadro de Pessoal desta Corte, criado por leis anteriores, decorrente da aposentadoria da servidora MARGARETE TEIXEIRA BRAGA, publicada por meio do Ato nº 334, DOU nº 142 de 26/07/2017, conforme autorizado no artigo 1º, §1º, inciso IV, da Portaria TSE nº 671/2017 (redação dada pela Portaria TSE nº 1.091/2018), para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recebendo por reciprocidade o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, criado pela Lei nº 6082, de 10/07/1974, ocupado pela servidora MÁRCIA REGINA DE REZENDE SISTE MORAES, matrícula n° 3094-380.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE-RJ