ATO GP TRE-RJ Nº 185, DE 30 DE ABRIL DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Nomear Ricardo Jones de Souza Barbosa, candidato aprovado na 2ª classificação da listagem de negros no Concurso Público realizado pela Consulplan, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 13.150/15, ocupada pelo servidor Uelton dos Santos Silva, cuja vacância ocorreu em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o Ato GP nº 107/2017, publicado no DOU - Seção 2, de 30/03/2017, sendo o provimento autorizado pelo inciso IV, § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 671/2017, com redação dada pela Portaria TSE nº 1.091/2018.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente