Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 349, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Torna sem efeito designação contida noAto GP nº 342/2018.
O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Artigo 1º Tornar sem efeito a designação contida no art. 1º do Ato GP nº 342/2018, tendo em vista a vedação contida no art. 5º, §3º da Resolução nº 841/2013, ficando mantida a designação do Juízo da 221ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor do Município de Nilópolis.
Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 282, de 09/11/2018, p. 2
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 07/11/2018
Ementa: Torna sem efeito designação contida no Ato GP nº 342/2018.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 282, de 09/11/2018, p. 2
Alteração: Não consta alteração.
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