ATO GP TRE-RJ Nº 306, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o estabelecido no Ato Conjunto Multi-institucional n° 01/2018, notadamente o disposto em seu art. 3°, no tocante à designação, pela respectiva instituição, de integrantes do grupo de trabalho instituído por aquela norma jurídica;

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de todas as providências necessárias para assegurar a higidez do processo eleitoral e a legitimidade do resultado das urnas;

CONSIDERANDO o histórico de abuso de poder perpetrado por determinados candidatos, comprovadamente envolvidos com o crime organizado, em áreas de risco de sua influência, e a necessidade de se conferir maior agilidade ao trâmite das correspondentes investigações, de modo a garantir a livre manifestação de vontade do eleitor e

CONSIDERANDO, dentro do regime de parceria entre instituições democráticas, nos moldes desenvolvidos no âmbito da coalizão eleitoral, a importância da adoção de medidas com propósito de intercâmbio de informações e de adequada coleta de dados, de modo a subsidiar a propositura das pertinentes ações eleitorais, por parte da Procuradoria Regional Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, como integrantes deste Tribunal para compor o grupo de trabalho instituído pelo Ato Conjunto Multi-institucional n° 01/2018, na forma de seu art. 3°, os seguintes Juízes Eleitorais:

I - Dr. Mauro Nicolau Júnior (204ª zona eleitoral);
II - Dr. Rudi Baldi Loewenkron (7ª zona eleitoral);
III - Dr. Marcello de Sá Baptista (161ª zona eleitoral);
IV - Dr. Guilherme Pedrosa Lopes (162ª zona eleitoral).

Art.2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro