ATO GP TRE-RJ Nº 151, DE 28 DE MAIO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os efeitos da greve geral dos caminhoneiros, amplamente divulgados, especialmente no que se refere aos transtornos no transporte público e particular;

CONSIDERANDO a garantia fundamental do acesso à justiça;

CONSIDERANDO que o processo administrativo está inserido no conceito de processo,

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender o expediente e os prazos processuais, em todo o estado, no dia 28/05/2018, inclusive no tocante a feitos administrativos, exceto nos municípios em que haverá eleições suplementares.

Parágrafo único. A sede funcionará em regime de plantão, de modo a assegurar um funcionamento mínimo em suas unidades, para suporte aos cartórios abertos.

Art. 2º. O ponto dos servidores lotados nas unidades, onde haverá expediente e que ficarem impossibilitados de comparecer ao local de trabalho, será integralizado.

Art. 3º. Este ato entra em vigor nesta data.

Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos
Presidente do TRE/RJ