Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 126, DE 18 DE MAIO DE 2018.

Designa magistrada titular da 149ª Zona Eleitoral/Guapimirim, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do TRE-RJ.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, na Comarca de Guapimirim, há mais 2 (duas) varas, mas apenas 1(uma) delas está provida;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 113 do Regimento Interno do TRE-RJ, nas comarcas com mais de 1 (uma) vara, onde apenas 1 (uma) delas está provida, o único juiz de direito titular da comarca será designado para assumir a titularidade da zona  eleitoral por 1(um) biênio, sendo renovada a designação até que outra vara seja preenchida.

RESOLVE: Artigo 1º - Designar a Juíza RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA para assumir a titularidade da 149ª ZE/Guapimirim, a contar da data da publicação deste ato.

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 107, de 18/05/2018, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Designa magistrada titular da 149ª Zona Eleitoral/Guapimirim, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do TRE-RJ.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 107, de 18/05/2018, p. 4

Alteração: Não consta alteração.