Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 126, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Designa magistrada titular da 149ª Zona Eleitoral/Guapimirim, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do TRE-RJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, na Comarca de Guapimirim, há mais 2 (duas) varas, mas apenas 1(uma) delas está provida;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 113 do Regimento Interno do TRE-RJ, nas comarcas com mais de 1 (uma) vara, onde apenas 1 (uma) delas está provida, o único juiz de direito titular da comarca será designado para assumir a titularidade da zona eleitoral por 1(um) biênio, sendo renovada a designação até que outra vara seja preenchida.
RESOLVE: Artigo 1º - Designar a Juíza RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA para assumir a titularidade da 149ª ZE/Guapimirim, a contar da data da publicação deste ato.
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 107, de 18/05/2018, p. 4
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Designa magistrada titular da 149ª Zona Eleitoral/Guapimirim, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do TRE-RJ.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 107, de 18/05/2018, p. 4
Alteração: Não consta alteração.
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