Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 017, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
Revisão do abono de permanência concedido à servidora LUZIMAGUIDA GOMES MARTINS.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta dos Protocolos nº 62.178/2017, nº 107.938/2017 e nº 85.411/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora LUZIMAGUIDA GOMES MARTINS, matrícula nº 09604110, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade – Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 17/06/2016, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária de que trata o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tornando sem efeito o Ato nº 352/2017.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CARLOS EDUARDO FONSECA PASSOS
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 014, de 19/01/2018, p. 2
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 12/01/2018
Ementa: Revisão do abono de permanência concedido à servidora LUZIMAGUIDA GOMES MARTINS.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE/RJ: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 014, de 19/01/2018, p. 2
Alteração: Não consta alteração.
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