ATO GP TRE-RJ Nº 266, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-RJ nº 938/2015, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o período 2016-2021;

CONSIDERANDO que o referido normativo estabelece o Plano Diretor da Estratégia como o documento que consigna as iniciativas a serem desenvolvidas bianualmente pelo TRE-RJ visando impulsionar o desempenho institucional;

CONSIDERANDO que o Plano Diretor da Estratégia possibilita maior transparência e melhor comunicação das ações a serem desenvolvidas pelo Tribunal, favorecendo o controle e o direcionamento de esforços nos níveis tático e operacional;

CONSIDERANDO que o planejamento orçamentário deve ser orientado pela estratégia institucional, a fim de assegurar a adequação dos recursos às iniciativas a serem realizadas para o alcance dos objetivos estratégicos e a melhor prestação de serviços à sociedade; e

CONSIDERANDO, por fim, que o Plano Diretor da Estratégia configura-se em instrumento de fundamental importância para o fortalecimento da governança e para o aperfeiçoamento da gestão orçamentária,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano Diretor da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro versão 2.0 para o biênio 2018-2019, nos termos do anexo a este Ato.

Art. 2º Revogar a versão 1.0 do Plano Diretor da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro instituída pelo Ato PR nº 106/2018 para o biênio 2018/2019.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente