ATO GP TRE-RJ Nº 622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 47.978/2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Remover, por permuta, o servidor ELI CEZAR RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, recebendo, em contrapartida, a servidora ALESSANDRA PAULA DE MIRANDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, com lotação pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, atendidas as disposições da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Art. 2º. A licença-trânsito de 10 (dez) dias já deferida ao servidor em questão terá como termo inicial o 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do art. 238 da Lei 8.112/90.

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Presidente do TRE-RJ