ATO GP TRE-RJ Nº 395, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 115.383/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANGELO DA SILVA OLIVEIRA, candidato aprovado na 75ª classificação no Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 13.150/2015.

Art. 2º. Em virtude da necessidade de implementação da Lei nº 13.150/2015, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.448/2015, o referido candidato exercerá suas atribuições na Sede deste Regional, a título de treinamento, até a conclusão do procedimento de remoção em vigor, em observância ao estabelecido no art. 17, §1º, da Resolução TSE nº 23.092/2009, ocasião em que terá sua lotação originária definida, mediante escolha de sua lotação dentre as vagas remanescentes, observando-se a ordem de classificação, em atendimento ao estabelecido no art. 2º, §2º, do Ato TRE/RJ nº 672/2009.

Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

Presidente