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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 325, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

Altera número de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 106.776/2015,


RESOLVE:

Art. 1º Alterar o número de classificação 214.31 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentosdo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 23 de março de 2015, p. 04 a 54, que passa a conter a seguinte redação:

N° CLASS ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
FASE
CORRENTE		 FASE
INTERMEDIÁRIA
214.31 Formulário de
cadastro Sistema
de Informações
Eleitorais – SIEL		 EV(* 1(**) E EV(*) = Enquanto
Vigorar
(**) = Após a perda
da vigência

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.


Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 184, de 16/09/2015, p. 05.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Altera número de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

Presidente do TRE-RJ: Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 184, de 16/09/2015, p. 05.

Alteração: Não consta alteração.