ATO GP TRE-RJ Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Juiz da 172ª Zona Eleitoral/Armação dos Búzios para atuar no Auto de Prisão em Flagrante nº 126/6624/2014, referente ao protocolo TRE/RJ nº 180336/2014, em razão da declaração de suspeição da Juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes, nos termos do artigo 131, parágrafo único, do Regimento Interno do TRE/RJ.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Presidente em exercício do TRE/RJ