ATO GP TRE-RJ Nº 617, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização do indicador estratégico “Índice de satisfação do usuário”, definido na Resolução TRE/RJ n.º 720/2009,

CONSIDERANDO que, para tanto, se faz necessária a coleta da manifestação do cliente externo quanto à qualidade do serviço prestado,

CONSIDERANDO, ainda, a conclusão e aprovação dos trabalhos da equipe designada pelo Ato n.º 414/10, que formulou modelo de pesquisa de satisfação e propôs sistemática para sua aplicação e para aferição de seus resultados,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a pesquisa de satisfação do cliente externo com a finalidade de aferir a qualidade dos serviços prestados por este Tribunal.

Parágrafo único. A pesquisa identificará, ainda, as necessidades de melhoria no serviço prestado ao cliente externo pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º A pesquisa de que trata o art. 1º será realizada trimestralmente.

Art. 3º Deverá ser conferida publicidade ao relatório final da pesquisa.

Art. 4º Considerar-se-á usuário, para efeitos da pesquisa de satisfação, todo cliente externo que, eleitor ou não, solicitar os serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 5º O trabalho de campo destinado à coleta de dados será realizado:

I – nos cartórios eleitorais;
II – na Unidade de Atendimento ao Eleitor;
III - na Secretaria Judiciária; e
IV – na Página do TRE-RJ na internet.

Art. 6º Para definição da amostra da pesquisa a ser aplicada nos cartórios eleitorais e na Unidade de Atendimento ao Eleitor, serão utilizados os quantitativos totais anuais dos serviços prestados pelos cartórios eleitorais do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 7º A pesquisa nos cartórios eleitorais, na Unidade de Atendimento ao Eleitor e na Secretaria Judiciária será aplicada por meio de questionários que avaliarão a qualidade, a agilidade e a eficácia do atendimento, bem como a adequação da infraestrutura do local.

Art. 8º A pesquisa de satisfação na página do Tribunal Regional Eleitoral na internet será realizada mediante preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no sítio http://www.tre-rj.jus.br.

§ 1º Deverão ser avaliados, na pesquisa de que trata o caput, o layout da página eletrônica, a facilidade, a agilidade da navegação e a efetiva obtenção do serviço desejado.

§ 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação, no implemento da pesquisa, desenvolverá pesquisa eletrônica, à qual deverá ser associado banco de dados cujas informações subsidiarão a elaboração de relatório consolidado dos resultados.

§ 3º A Secretaria de Tecnologia da Informação encaminhará os dados coletados e consolidados à Diretoria Geral para os fins do art. 3º.

Art. 9º A Diretoria-Geral poderá autorizar a alteração dos questionários, impressos ou eletrônico, a fim de garantir sua efetividade, ou, ainda, visando o desdobramento e aprofundamento da pesquisa.

Art. 10 Compete à Diretoria-Geral regulamentar a aplicação do trabalho de campo e dispor sobre os casos omissos.

Art. 11 Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro