ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a proximidade do prazo final para a eleitora ou o eleitor requerer inscrição, transferência de domicílio e revisão eleitoral, em 8 de maio de 2024, e o aumento exponencial do volume de atendimentos prestados pelos cartórios eleitorais, incluindo virtuais (Solicitações Web);

CONSIDERANDO as datas fixadas pelo Cronograma Operacional do Cadastro para as Eleições 2024, aprovado pela Resolução TSE nº 23.737/2024;

CONSIDERANDO a possibilidade de cooperação entre as zonas eleitorais, reequilibrando-se a força de trabalho sem movimentação de servidores; e

CONSIDERANDO, por fim, o que consta do processo SEI nº 2024.0.000002336-5,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir ação conjunta entre os juízos eleitorais do Rio de Janeiro visando equalizar as diferentes capacidades de absorção das demandas que lhes são atribuídas.

§ 1º A ação conjunta será instrumentalizada por meio do compartilhamento da força de trabalho entre as zonas eleitorais participantes.

§ 2º Nas Eleições 2024, será implementado projeto-piloto para o tratamento das solicitações Web (Requerimentos Título Net), segundo o Anexo deste ato normativo.

Art. 2º Para os efeitos deste Ato Conjunto, considera-se:

I - zona eleitoral principal: aquela que contará com a contribuição da força de trabalho de servidores da zona eleitoral coligada para o tratamento de Solicitações Web (Requerimentos Título Net) da respectiva unidade;

II - zona eleitoral coligada: aquela que auxiliará, sem prejuízo de suas atribuições regulares, no tratamento de Requerimentos Título Net da zona eleitoral principal;

III - núcleo de zonas eleitorais: conjunto de zonas eleitorais formado pela principal e coligada(s), com força de trabalho equalizada.

Art. 3º Compete à zona eleitoral principal, além das atribuições que lhe são próprias:

I - providenciar acesso aos sistemas necessários à execução das tarefas que serão atribuídas à zona eleitoral coligada para os servidores que passarão a compor a sua força de trabalho;

II - definir, em conjunto com a zona eleitoral coligada, a metodologia e divisão dos trabalhos, especificando quais tarefas ou etapas dos processos deverão ser realizadas;

III - orientar os servidores da zona eleitoral coligada que comporão a sua força de trabalho quanto aos procedimentos e métodos adotados na zona eleitoral principal;

IV - acompanhar e gerenciar a execução do trabalho compartilhado.

Art. 4º Caberá à zona eleitoral coligada, em conformidade com as diretrizes e orientações estabelecidas pela zona eleitoral principal, sob a supervisão da Corregedoria, analisar e processar as Solicitações Web (Requerimentos Título Net) da zona eleitoral principal.

Art. 5º Será garantido equilíbrio na divisão de tarefas entre as unidades participantes do núcleo de zonas eleitorais, observada a proporcionalidade dos servidores em exercício.

Art. 6º Compete à Corregedoria, a partir do monitoramento contínuo de atividades, determinar o início e o término do funcionamento dos núcleos, cotejando o quantitativo de Solicitações Web da zona eleitoral principal, a demanda de atendimento para operações de RAE presencial, entre outras situações que justifiquem a ação conjunta.

Art. 7º A composição dos núcleos de zonas eleitorais poderá ser alterada a qualquer tempo, sem prejuízo da criação de novos, quando a necessidade for concretamente identificada pela Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 8º A produtividade dos núcleos de zonas eleitorais será acompanhada pela Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 9º O projeto-piloto vigorará até o dia 5 de junho de 2024, inclusive, e os resultados apurados serão compilados em relatório pela Corregedoria.

Art. 10 Aos servidores em auxílio à zona eleitoral principal serão aplicadas, no que compatíveis, as disposições do Ato PR/VPCRE n¿ 2/2024.

Art. 11 Os casos não previstos serão resolvidos pela Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 12 Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do TRE-RJ

PETERSON BARROSO SIMÃO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

ANEXO

ATO CONJUNTO PR/VPCRE Nº 03/2024

NÚCLEO I

NÚCLEO II

NÚCLEO III

NÚCLEO IV

NÚCLEO V

NÚCLEO VI

NÚCLEO VII

NÚCLEO VIII

NÚCLEO IX

NÚCLEO X

NÚCLEO XI

NÚCLEO XII

NÚCLEO XIII

NÚCLEO XIV

NÚCLEO XV

NÚCLEO XVI

NÚCLEO XVII

NÚCLEO XVIII

NÚCLEO XIX

NÚCLEO XX

NÚCLEO XXI

NÚCLEO XXII

NÚCLEO XXIII